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Câmara Municipal de Santa Rita tenta realizar sessão ordinária nesta quinta-feira (02) em pleno caos do coronavírus - mas justiça proíbe a realização.

A administração interina da Câmara Municipal da cidade de Santa Rita, não para de protagonizar atos irresponsáveis contra os cidadãos santarritenses. Desta vez, a mesa diretora da casa convocou uma sessão ordinária presencial em pleno caos que assola o mundo inteiro por causa do (COVID-19), contrariando as determinações da Organização Mundial da Saúde (OMS) -  Ministério da Saúde do Brasil - Governo do Estado da Paraíba e da Prefeitura Municipal do município. Os decretos estadual e municipal versam entre outras coisas sobre o cumprimento do isolamento social e da suspensão de atividades de qualquer natureza que faça aglomerações de pessoas. 

Na pauta desta quinta-feira 02/04, não há nenhum requerimento e/ou projeto de urgência que justificasse a realização da eminente sessão ordinária. 

Preocupado com a atitude irresponsável da administração interina da Câmara, levando em consideração que é diabético e pertencente ao grupo de risco, o nobre vereador Gilcleide Barbosa (PSDB) resolveu ingressar no dia de ontem com uma ação na justiça pedindo a suspensão da sessão presencial.

A Excelentíssima Senhora Juíza de Direito BARBARA BORTOLUZZI EMMERICH, destacou a importância de evitar interferência do Poder Judiciário nas ações do Poder Legislativo, todavia, ressaltou que é sabido que a recomendação global da OMS é de isolamento social, principalmente para aqueles que integram o chamado “grupo de risco”. 

Relembrou que o Ministério da Saúde recomenda a redução do contato social o que, consequentemente, reduz as chances de transmissão do vírus. A magistrada afirmou ainda que o vírus respiratório se espalha pelo contato, por isso a importância do isolamento social, bem como a prática da higiene frequente, a desinfecção de objetos e superfícies tocados com frequência, como celulares, brinquedos, maçanetas, corrimão, que são indispensáveis para a proteção contra o vírus. 

"Nesse contexto de total atipicidade pelo qual estamos enfrentando e considerando que a sessão ordinária da Câmara de Vereadores está prevista para amanhã (02/04/2020) – id 29594377, determino a sua SUSPENSÃO até que a autoridade coatora informe e esclareça quais as medidas estão sendo tomadas para evitar o
contágio e garantir o isolamento dos vereadores que se encontram no grupo de risco ou daqueles que convivam com idosos ou enfermos." Deferiu.




Marcos Cavalcanti.
Foto - Reprodução - Arquivo Pessoal.

Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti é jornalista, e Mestre em Teologia. Trabalhou nas rádios Integração do Brejo de Bananeiras e Solânea FM de Solânea/PB - Nas Tvs, Gazeta e CNT/SP - Foi porta voz da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB - Atualmente é Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita.

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