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TCE envia auditores fiscais para investigar possíveis irregularidades na Prefeitura Municipal de Santa Rita - Na mira está a venda da água - PSL/SR estuda ingressar com ação popular.

O Diretor de Auditoria e Fiscalização (DIAFI) do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, por delegação do Presidente do órgão, autorizou no dia 16 de Julho do ano em curso, a realização de uma inspeção na gestão municipal de Santa Rita. A informação que obtivemos nesta segunda-feira (21), é de que a inspeção já estaria sendo feita e, in loco, por dois auditores designados pela (DIAFI) da Corte de Contas. O trabalho se concentra na coleta de diversos documentos e tem a finalidade de subsidiar o Acompanhamento da Gestão Pública do Município no exercício de (2019).

Entre os documentos solicitados esta o processo licitatório de n° 001/2019, modalidade concorrência pública que versa sobre a outorga de concessão dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário na cidade, bem como, demais documentos relacionados a referida concessão. As Inspeções especiais instauradas, sob coordenação da Diretoria de Auditoria e Fiscalização da Corte, sempre objetiva o amplo levantamento de dados relativos a aplicações dos recursos financeiros em todas as áreas – de pessoal, obras e aquisição de bens e serviços.

Rescentemente, o prefeito de Santa Rita emitiu um decreto anulando o contrato de concessão dos serviços de abastecimento de água e saneamento básico com a Companhia Estadual de Àguas e Esgotos da Paraíba (CAGEPA), o fato gerou muita polêmica, um litígio que está longe de acabar e que culminou em ação judicial. O juízo da primeira instância de Santa Rita chegou a conceder uma tutela de urgência em favor da (CAGEPA) suspendendo os efeitos da licitação. Mas, o edil agravou a decisão proferida pela eminente Juíza ISABELLE DE FREITAS BASTISTA ARAÚJO. O relator do processo foi o Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES que, monocraticamente, decidiu pelo efeito suspensivo, cassando assim a liminar. Neste contexto, o prefeito Emerson Panta não perdeu tempo, determinou imediatamente a retomada do processo licitatório para a venda da água. Os valores são vultosos, chegam a ordem de quase 250 (duzentos e cinquenta) MILHÕES DE REAIS.

O pré-candidato a sucessão do prefeito nas próximas eleições municipais de 2020 pelo Partido Social Liberal (PSL) de Santa Rita, Major Neto, estuda a possibilidade de ingressar com uma ação popular com a finalidade de barrar a privatização. 

"Estamos estudando junto ao nosso jurídico o possível ingresso de uma ação popular na justiça, nós entendemos que esse processo está todo maculado, sobretudo porque não houve a devida participação do povo. A água é um bem inviolável dos Santarritenses, como pode portanto, vender sem consultar o dono? Sem dar as devidas e necessárias explicações a população? A prefeitura acumula uma dívida com a CAGEPA de cerca de 18 MILHÕES DE REAIS, esse dinheiro que o município vai receber de entrada caso efetive a venda de nossa água, será aplicado em que? Vai ser usado para quitar a dívida do município junto a concessionária? Além disso, tem outros fatores, por exemplo: A Estação Elevatória, a Barragem de Nível, as Tubulações e outros, pertencem tudo a CAGEPA, eu pergunto, com o cancelamento do contrato como é que vai ficar essa questão? Quanto tempo levará para a nova empresa instalar a sua própria estrutura? O que está previsto no contrato com relação ao Rio- Tibirizinho que é o único manancial da cidade? Esses são questionamentos que precisam de respostas. Esse é um processo muito complicado e que não podemos simplesmente assistir de braços cruzados." Relatou, o Major Neto.

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Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti é jornalista, e Mestre em Teologia. Trabalhou nas rádios Integração do Brejo de Bananeiras e Solânea FM de Solânea/PB - Nas Tvs, Gazeta e CNT/SP - Foi porta voz da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB - Atualmente é Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita.

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