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Prefeitura de Santa Rita deixa de recolher lixo da Coronel Domiciano, descumprindo acordo judicial firmado na última terça-feira (03), assista aos vídeos.

A prefeitura municipal de Santa Rita está descumprindo o acordo firmado na última terça-feira 03 (três), em audiência de conciliação realizada na 5a vara mista do município. A ação promovida pelo advogado João Alves Júnior, tinha o objetivo de resolver os problemas com o descarte irregular de lixo na Rua Coronel Domiciano. 

VEJAMOS O QUE DIZEM OS TERMOS DO ACORDO NA ÍNTEGRA:

"O promovido se compromete nesta oportunidade a  colocar mais 3 (três) coletores, totalizando 5 (cinco), posicionados rentes ao meio fio de forma que não prejudique o passeio público e não invada a área pública. Compromete-se ainda, o promovido, a permanecer fazendo a coleta de lixo 3 (três) vezes ao dia. Por outro lado, o suplicado se compromete a fazer a lavagem do Mercado Público as segundas e quintas-feiras e, ademais, que esta lavagem seja estendida aos arredores dos coletores  de lixo e no interior dos mesmos às segundas-feiras. Comprometendo-se o demandado a orientar  o Senhor Diretor do Mercado Público a fiscalizar os termos desse acordo, devendo comunicar o promovido eventual descumprimento das providências pertinentes. Fica determinado um prazo de 7 (sete) dias, ou seja, até o próximo dia 10 de Setembro para cumprimento do acordado." 

É bem verdade que a edilidade municipal teria em tese um prazo de 7 (sete) dias para o cumprimento dos termos descritos acima, no entanto, os termos do acordo são claros quanto a questão do recolhimento do lixo. 

VEJAMOS O QUE DIZ A PARTE EM DISCUSSÃO:

"Compromete-se ainda, o promovido, a permanecer fazendo a coleta de lixo 3 (três) vezes ao dia."


Ora, para cumprir tal demanda a prefeitura não necessitaria esperar pelo prazo estabelecido acima já que deveria apenas PERMANECER fazendo. Todavia, o que está causando tamanha estranheza é que após firmar acordo judicial, a edilidade executiva, ao invés de CONTINUAR FAZENDO o recolhendo do lixo por 3 (três) vezes ao dia, estaria deixando de o fazer.

Vejamos imagens atualizadas da Rua Coronel Domiciano:


O que dizer diante de uma situação inusitada como essa? Resta-nos questionar: 

Foi uma ordem da gestão, deixar de recolher o lixo no local? Qual é o propósito disso? Seria um tipo de retaliação depois de perder na justiça? Ou o lixo deixou de ser recolhido por falta de pagamento a empresa responsável por fazer a coleta? O fato, é que de um jeito ou de outro, a prefeitura continua demonstrando o seu atestado de incompetência.

Em contato com o Blog, o advogado João Alves disse que vai tomar as providências necessárias ante a tal situação.


MARCOS CAVALCANTI.

Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti é jornalista, e Mestre em Teologia. Trabalhou nas rádios Integração do Brejo de Bananeiras e Solânea FM de Solânea/PB - Nas Tvs, Gazeta e CNT/SP - Foi porta voz da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB - Atualmente é Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita.

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