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MAIS UMA DERROTA: (PGJ) de Santa Rita entra com agravos de instrumento para derrubar liminares de candidatos ao Conselho Tutelar, mas os pedidos são indeferidos.

O nobre advogado JOÃO ALVES contratado para defender os candidatos (as) ao cargo do conselho tutelar de Santa Rita, que tiveram suas candidaturas indeferidas pelo (CMDCA/SR), ajuizou ação junto ao Judiciário do munícpio, conseguindo as LIMINARES do juízo de origem que DETERMINOU o imediato registro das candidaturas de: DAVIDSON LINS BEZERRA, JAQUELINE DA SILVA SOUZA, MAHATMAN SILVA E ARACELLY CAVALCANTI MARTINS. Por outro lado, a direção do (CMDCA) insatisfeita com as decisões favoráveis recorreu por meio da Procuradoria-Geral da Cidade junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba, com AGRAVOS DE INSTRUMENTOS.

Está claro a tentantiva do orgão municipal de ofuscar, obstacular, destruir e enterrar os sonhos dos candidatos acima citados. De acordo com o advogado JOÃO ALVES, ao ingressar com AGRAVO DE INSTRUMENTO pedindo ao TJPB que LIMINARMENTE suspendesse as decisões das liminares da juíza da 2ª vara, a direção do (CMDCA), tem a intenção de por meio dos agravos interpostos, derrubar as decisões  da juíza IMPOSSIBILITANDO os candidatos DAVIDSON LINS BEZERRA, JAQUELINE DA SILVA SOUZA, MAHATMAN SILVA E ARACELLY CAVALCANTI MARTINS, a serem votados, como mostram os documentos: 

O advogado JOÃO ALVES despachou nos GABINETES dos desembargadores LEANDRO DOS SANTOS, MARCOS CAVALCANTI e OSWALDO TRIGUEIRO DO VALE, com o objetivo de mostrar de forma detalhada a real situação, ocasião em que pontilhou minuciosamente os fatos e o direito dos seus clientes,  conforme petições acostadas aos AGRAVOS.

O causídico disse que não poderia deixar de guerrear, de lutar, de combater o bom combate em favor da verdade, da justiça, da dignidade, dos SONHOS, projetos e metas que tem a parte mais frágil e vulnerável desta relação processual. Disse ainda o advogado que a direção do (CMDCA) não tem o direito de matar os sonhos daqueles que desejam exercer a democracia,  que é de votarem e serem votados, no processo eleitoral para eleição dos conselheiros (as) tutelares da terra dos canaviais e das águas minerais.

Na fala do advogado ele ressaltou que respeita o trabalho da competente Procuradora-Geral do Município, no entanto, percebe-se que a intenção da (PMSR), mesmo sem direito, é retirar, arrancar, saquear do coração dos agravados o SONHO de serem conselheiros tutelares. Pois, a decisão liminar do juízo de piso que garantiu o direito deles se inscreverem é justa, sábia e imparcial, veja os pedidos clicando na imagem:
O agravado em sua réplica disse que entende modestamente que manutenção da liminar do juízo de piso e consequente efetivação da inscrição do agravado (a) permitindo ser votado (a) na eleição próxima de conselheiro (a) tutelar é medida que se impõe, em estrita observância aos ditames do artigo 133 do estatuto da Criança e do Adolescente, que transcreveu na integra, vejamos:

Art. 133. Para a candidatura a membro do Conselho Tutelar, serão exigidos os seguintes requisitos: I - reconhecida idoneidade moral; II - idade superior a vinte e um anos; III - residir no município.

Trouxe ainda a referência do Art. 5º da RESOLUÇÃO de Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012, do CONANDA (CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:

O Art. 5º da RESOLUÇÃO de Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012, do CONANDA (CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), estabelece que “as leis municipais e distrital devem adequar-se às previsões da Lei nº 12.696/12 para dispor sobre o mandato de quatro anos aos membros do Conselho Tutelar, processo de escolha unificado, data do processo e da posse, previsão da remuneração e orçamento específico, direitos sociais e formação continuada”.

Continuou o advogado dizendo em sua peça que a decisão justa e imparcial do juízo de piso NÃO merece reforma. Pois, um EDITAL não PODE impor ou ditar CONDIÇÕES outras além daquelas pontilhadas na legislação em vigor. Disse que o edital pontilhou inovação não prevista na legislação de regência e, claramente, extrapola o âmbito regulamentar permitido ao criar restrições não presentes no diploma legislativo já mencionado.

A decisão do Desembargador OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO nos autos do Agravo de Nº 0809967-81.2019.815.0000, desacolheu a pretensão da PMSR indeferindo a LIMINAR e o efeito suspensivo requerido, mantendo viva e incólume a liminar da Juíza da 2ª Vara da Comarca de Santa Rita, por óbvio, mantendo as candidaturas dos agravados, possibilitando eles serem candidatos. Segue pequeno trecho da decisão, veja a decisão clicando na imagem:
Na decisão do Desembargador LEANDRO DOS SANTOS, nos autos do Agravo de Nº 0809925-32.2019.8.15.0000, que tem como AGRAVADA ARACELLY CAVALCANTI MARTINS, percebe-se que o justo e imparcial Desembargador, fundamentou a r. decisão praticamente como os mesmos argumentos do Desembargador Oswaldo Trigueiro do Vale Filho, veja a decisão:
Entende o desmedido causídico que o Desembargador Marcos Cavalcanti, relator dos outros dois agravos seguirá o entendimento já massificado pelos Desembargadores acima mencionados. Possibilitando os agravados JAQUELINE DA SILVA SOUZA E MAHATMAN SILVA, estarem APTOS a serem votados. 

Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti é jornalista, e Mestre em Teologia. Trabalhou nas rádios Integração do Brejo de Bananeiras e Solânea FM de Solânea/PB - Nas Tvs, Gazeta e CNT/SP - Foi porta voz da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB - Atualmente é Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita.

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