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Juíza Eleitoral da Comarca de Cruz do Espírito Santo atende pedido de jornalista e determina a retirada de propaganda eleitoral antecipada no município.

À medida que se aproximam as eleições, redobram-se os cuidados contra as propagandas irregulares. E esse, é um campo bastante tortuoso no período eleitoral e nos momentos que o antecedem, pois, vez por outra, alguns candidatos ou pré-candidatos se arriscam, ao veicularem propagandas em desacordo com a legislação eleitoral, o que lhes acarreta graves consequências.

A campanha partidária, por outro lado, tem a finalidade de divulgar o programa partidário e a posição do partido em relação a temas políticos, como também de promover o debate público sobre sua ideologia, suas metas e seus valores, além do caminho a ser percorrido para atingi-los. A propaganda partidária serve para divulgar o partido e nada mais. Não se mistura com as finalidades eleitorais propriamente ditas, pois não está voltada a obter votos.

Já a propaganda eleitoral dos candidatos busca trazer votos e está direcionada a influenciar a vontade do eleitorado para induzir que determinado candidato é o mais apto a determinado cargo eletivo. Portanto, a propaganda eleitoral, por óbvio, ocorrerá em período de campanha eleitoral.

Diante da afirmação acima, percebe-se que a propaganda eleitoral é feita em prol de candidatos. Porém, ao tratar de propaganda eleitoral antecipada, que é divulgada antes do período permitido, ou seja, antes de existirem candidatos, o beneficiário será um pré-candidato, que é uma pessoa com a intenção de concorrer às eleições, mas que não formalizou sequer seu pedido de registro de candidatura pelo fato de, na maioria das vezes, ainda não ter sido aberto o prazo para isso. Note que a propaganda feita fora do tempo é uma propaganda irregular, logo, a propaganda antecipada é uma ilegalidade.

Neste contexto, fica claro que a finalidade da proibição da propaganda extemporânea é evitar o desequilíbrio e a falta de isonomia nas campanhas eleitorais. Os candidatos devem ser tratados igualmente. Portanto, perante a legislação eleitoral, não é aceitável que alguns possam divulgar suas propagandas antes mesmo que outros tenham se registrado como candidatos.

Ante o exposto, o jornalista Marcos Cavalcanti, ao detectar irregularidades no município de Cruz do Espírito Santo-PB, resolveu formular uma denúncia no cartório eleitoral da 3a Zona da Comarca da Cidade, em face de um pré-candidato ao cargo de prefeito nas próximas eleições municipais de (2020). Trata-se da atual vereadora Aline Povão do (PSD). ALINE POVÃO, confeccionou adesivos aplicando-os em carros, casas e até ponto comercial. O conteúdo trazia a seguinte frase: "povão vem ai! 2020"

A jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disciplina que a propaganda eleitoral antecipada pode ser implícita ou explícita. O simples fato de o conteúdo eleitoral da divulgação ter vindo implícito não descaracteriza a falta cometida pelo seu divulgador. Assim, não é possível alegar a própria esperteza ao elaborar um conteúdo subliminar para eximir-se da responsabilidade. Contudo, não há de se negar que esse é um conteúdo de difícil identificação. Neste sentido, o caso em tela, servirá de aio daqui para frente possibilitando uma análise do exemplo. 

A Excelentíssima Sra. Juíza da 3a Zona Eleitoral da Comarca do Município de Cruz do Espírito Santo-PB, DRA VANESSA ANDRADE DANTAS LIBERALINO DA NÓBREGA, atendeu a súplica apontada pelo nobre jornalista Marcos Cavalcanti, determinando a retirada da propaganda eleitoral antecipada no prazo de 48hs. Veja a decisão na íntegra clicando na imagem.



Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti é jornalista, e Mestre em Teologia. Trabalhou nas rádios Integração do Brejo de Bananeiras e Solânea FM de Solânea/PB - Nas Tvs, Gazeta e CNT/SP - Foi porta voz da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB - Atualmente é Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita.

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