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DIREITO DE RESPOSTA: Prefeitura de Santa Rita solicita direito de resposta após veiculação de matéria de autoria do TJPB

A Prefeitura Municipal de Santa Rita, encaminhou e-mail ao BLOG DO CAVALCANTI, nesta terça-feira 9 (nove), com pedido de veiculação de direito de resposta, por publicação de  matéria jornalística de autoria do TJPB, que este sítio eletrônico, apenas reproduziu. 

Veja agora o que diz a Prefeitura Municipal de Santa Rita em resposta:
Neste sentido, o questionamento da edilidade, se refere especificamente ao "TÍTULO DA MATÉRIA"  que disse: 

"PANTA PODE SER AFASTADO NESTA QUARTA-FEIRA: Pleno do TJPB vai analisar Notícia-Crime contra o Prefeito de Santa Rita."

O BLOG DO CAVALCANTI, tem seguido uma linha editorial com pautas investigativas de interesse  público, com base em informações legais,  extraídas de fontes confiáveis a exemplo do Tribunal de Contas do Estado, do Ministério Público Local, Estadual e Federal, Tribunal de Justiça, Portal de Transparência do Município e outros. A Presente matéria, ora questionada de forma específica e exclusiva em seu "título", trata-se de uma Notícia/Crime contra o Prefeito Constitucional desta Cidade, impetrada pelo Ministério Público Estadual (MPPB). 

Veja na íntegra o texto original do site do Tribunal de Justiça da Paraíba reproduzido pelo BLOG. 

"O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba se reúne, nesta quarta-feira (10), para analisar 40 recursos da pauta judicial. São 24 processos eletrônicos e 16 físicos. Dentre eles, oito Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra leis municipais e estaduais e a Notícia-Crime contra o prefeito de Santa Rita, Emerson Panta. Ele é investigado por improbidade administrativa, em virtude de contratação irregular de empresa de contabilidade. A sessão começa às 9h, no auditório do Anexo Administrativo e a pauta completa pode ser acessada no calendário da página inicial do site do Tribunal (www.tjpb.jus.br). De acordo com o Ministério Público, Emerson Panta teria contratado, por meio da Secretaria de Saúde e anuência da Comissão de Licitação, a empresa de contabilidade João Gilberto Carneiro Ismael da Costa – ME na modalidade licitatória de inexigibilidade, fora das hipóteses legalmente permitidas. O objetivo era a prestação de serviços de assessoria e consultoria contábil e financeira para o Fundo Municipal de Saúde. Os fatos teriam ocorrido em 2017 e 2018. O desembargador João Benedito da Silva é o relator da Notícia-Crime nº 0002001-14.2018.815.0331. O procurador-geral de Justiça opinou pelo arquivamento, porém quem decidirá é o Pleno."

Neste contexto, após análise, verificou -se que a afirmação foi:

"PANTA PODE SER AFASTADO NESTA QUARTA-FEIRA:

Precisou ser redigida, porém, não há a inserção no título, da palavra "CASSAÇÃO", como diz a nota da Prefeitura, o termo usado foi "AFASTADO". A nova redação ficou da seguinte forma: 

"PANTA PODE SER AFASTADO A QUALQUER MOMENTO, TUDO VAI DEPENDER DA ANÁLISE DE RECURSO, EM PAUTA NESTA QUARTA-FEIRA"

Comunicamos que já foi feita a devida correção do termo, no título da matéria, retirando-se "PODE SER AFASTADO NESTA QUARTA-FEIRA".  Na verdade, o Prefeito Emerson Panta pode ser afastado a qualquer momento, desde que o Pleno indefira pedido opinativo do Senhor Procurador  pelo arquivamento. Voltando ao texto original publicado pelo sítio eletrônico do (TJPB), conteúdo este, posteriormente, repito, reproduzido  na sua integralidade pelo BLOG. Ante aos fatos elencados fazemos a seguinte observação: 

"Ora, como não se pode presumir de forma antecipada, unilateral, utópica e hipoteticamente, o resultado." O que fica é:

"...porém quem decidirá é o Pleno"

O Pleno decidirá. Mais, o que decidirá? Se aceita os argumentos opinativos do Senhor Procurador pelo arquivamento? Se indefere os argumentos opinativos? O relator pode emitir seu parecer nesta quarta-feira e/ou a qualquer momento, já que é o relator da Notícia/Crime? 

O que se sabe, é que o Excelentíssimo Senhor Desembargador João Benedito da Silva, bem como, o Pleno do Egrégio Tribunal, pode não só recusar o recurso opinativo do Senhor Procurador, como também, encaminhar pauta para julgamento.

Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti é jornalista, e Mestre em Teologia. Trabalhou nas rádios Integração do Brejo de Bananeiras e Solânea FM de Solânea/PB - Nas Tvs, Gazeta e CNT/SP - Foi porta voz da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB - Atualmente é Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita.

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