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1ª Reportagem da Série - "empregos fantasmas" nas Prefeituras e Câmaras da Paraíba, mostra supostas fraudes em Cruz do Espírito Santo


A existência dos assim denominados "funcionários fantasmas" constitui prática perniciosa da máquina pública e fere diversos princípios constitucionais de observância obrigatória para toda a Administração Pública, tais como: a moralidade administrativa, a eficiência, a impessoalidade, a finalidade administrativa e o da eficiência.

Funcionário fantasma é aquela pessoa nomeada e/ou contrada por excepcional interesse público para um cargo público que jamais desempenha as atribuições que lhe cabem. Ou seja, recebe sem trabalhar, se enriquece ilicitamente à custa do erário público e do suor do contribuinte, na maioria das vezes com remunerações muito superiores à da maioria da população brasileira, que não conta com o denominado "padrinho" ou "pistolão". Trata-se de experiência corriqueira no Estado brasileiro totalmente reprovável, tanto do ponto de vista da autoridade que nomeia quanto da pessoa que aceita ser favorecido por tal ilicitude.

Por nunca ter, efetivamente, desempenhado as atribuições inerentes ao cargo para o qual foi nomeado, mas sim, aceitado participar de uma fraude contra a Administração Pública para atingir finalidades particulares, o dito funcionário fantasma não chega a entrar em exercício no cargo, segundo o que preceitua o art.15, da Lei 8.112/90, o qual reza que "Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança."

Quanto ao assunto, cabe analisar a questão da nulidade dos atos administrativos. Nos termos já consagrados pelo STF, mediante as Súmulas nºs 346 e 473, "A Administração Pública pode declarar a nulidade de seus próprios atos" e "A Administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornem ilegais, porque deles não se originam direitos, ou revogá-los, por motivo de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial".

Ante aos fatos, o BLOG DO CAVALCANTI, no cumprimento do seu dever constitucional, preceituado pelas normas e condutas do bom jornalismo, está realizando uma série de reportagens sobre às prefeituras do estado da Paraíba. As primeiras edilidades investigadas pelo departamento de jornalismo do BLOG, é a Prefeitura e a Câmara Municipal de Cruz do Espírito Santo.

Temos muitos indícios de fraude ao erário público que supostamente estão sendo cometidos pelos poderes políticos deste município, mas para poupar tempo, iremos expor um único caso nesta Cidade já que foi necessário, o alongar do texto em seu conteúdo introdutório e elucidativo.

Neste mister, temos um personagem que atuou nos (2) dois poderes, executivo e legislativo. Veja os documentos:
Trata-se de Eliverton Dantas da Silva, que suspostamente teria prestado serviços à Câmara Municipal em 2016, com faturamento mensal no valor de mais de 7 mil reais. Dentro do corrente ano, teria se apropriado indebitamente de mais de 102 mil reais. Esses dados são oficiais e foram contraídos do Sistema de Transparência do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba. Em 2017, o funcionário recebeu o valor de 830 reais da Prefeitura Municipal. Já no ano seguinte 2018, o mesmo funcionário faturou também da Prefeitura Municipal de Cruz do Espírito Santo a quantia de 3.816,00 reais

O  grande mistério, é que o funcionário público, que recebeu esses valores vultosos das duas edilidades. Neste mesmo período, conseguiu trabalhar de carteira assinada, na Lajes Sigma, situada na Cidade vizinha Santa Rita. ELIVERTON DANTAS DA SILVA, trabalha de Segunda à Sexta-feira das 06 da manhã às 17hs da tarde.

De acordo com investigação do BLOG, no contrato com a prefeitura celebrado no ano de 2018. O funcionário citado acima, teria prestado serviços como vigilante em uma Escola no Assentamento Covoada (1) no entanto, nunca teria sido exercido na prática, ou seja, o funcionário nunca compareceu para dar um dia se quer de serviço. É o que afirmaram testemunhas que moram na localidade e que tem seus filhos frequentando a unidade Escolar.  O mesmo aconteceu no Parlamento, Eliverton Dantas, nunca compareceu um dia se quer de sessão,  sendo ele, chefe de gabinete da presidência. O questionamento que fica é: 

Como Eliverton Dantas da Silva, poderia exercer tal função, se nos dias e horários de funcionamento da casa legislativa, estava prestando serviços em empresa privada de carteira assinada? O BLOG DO CAVALCANTI, procurou Eliverton Dantas para falar sobre o caso. 

Perguntamos pra ele  se era, ou se foi funcionário da Câmara e da Prefeitura? Ao que respondeu:

"Não, nunca fui."

Mostramos então pra ele os empenhos de pagamentos com os respectivos valores e funções. Ao que respondeu:

"Não sabia disso, eu disse ao meu Tio que não queria meu nome envolvido nisso, vou falar com ele". Finalizou. 

Fomos pesquisar quem seria essa pessoa a quem Eliverton atribiu de Tio e, descobrimos que se trata de Antônio Dantas, vereador da Câmara do Município, a época. O parlamentar não conseguiu se reeleger em 2016.

Perguntamos ainda a Eliverton Dantas, se ele teria recebido as remunerações, ao que por fim, respondeu:

"Nenhum centavo, o dinheiro era entregue ao meu Tio." Concluiu. 

Procuramos também, o presidente da egrégia casa legislativa, Vereador Beto de Alberto. Na oportunidade fizemos 4 questionamentos veja:

Vereador Beto de Alberto, nós gostaríamos que o Senhor nos respondesse algumas perguntas sobre matéria a ser veiculadas que investiga, susposta prática de "empregos fantasmas" na Câmara e Prefeitura.

1°) O Senhor tem conhecimento de que em sua gestão durante o ano de 2016 pelo menos 4 funcionários teriam sido contratos como assessor parlamentar e, recebido salários sem no entanto prestarem serviços à edilidade?

2°) O Senhor poderia nos informar quantos vigilantes existem no quadro de funcionários da Prefeitura que prestam serviços nas escolas de Covoada 1 e de Entroncamento?

3°) O Senhor poderia nos informar os nomes desses funcionários e também nos fornecer cópia da folha de ponto?

4°) O Senhor conhece o funcionário: Eliverton Dantas da Silva?

O BLOG DO CAVALCANTI, tem um prazo dentro de sua programação para soltar essa série de matérias que visam investigar às Prefeituras e Câmaras do estado.

Em resposta o Vereador Beto de Alberto, Presidente da Câmara no período, disse:

"Não estava querendo problema com vc , já que vc esta respeito sua opinião , portanto poste as informações corretas . Hoje mesmo estou tmn entrando com uma ação eu João Alfredo e Lionaldo dos Santos ,não queria fazer isso , não deixei Joãozinho e de lionaldo mover uma ação . Não sou mas presidente. Mas vamos lá."

O nobre parlamentar, ao invés de prestar esclarecimentos sobre o caso, como deveria, já que é funcionário público e tem que dar satisfação a sociedade, desferiu ameaças a este jornalista, que é profissional devidamente registrado na Delegacia Regional do Trabalho (DRT) sob o n° 006.66-27 no estado de São Paulo-SP. O objetivo do vereador de cercear a imprensa é repugnante e deve ser combatida, para isso iremos levar o caso ao Sindicato dos Jornalistas e Profissionais de Imprensa na Paraíba com sede na Capital João Pessoa e também à Associação Paraíba de Imprensa (API).

Após ser questionado sobre sua conduta reprovável. O vereador nos enviou o seguinte documento:

Ao receber o arquivo, contamos uma discrepância, com os dados oficiais enviados ao Tribunal de Contas do Estado, no documento que o vereador nos enviou, o funcionário teria uma remuneração de 1300 reais para exercer a função de chefe de gabinete da presidência. Já nos dos dados do sagres online, o funcionário recebia 7 mil reais, chegando aos valores vultosos de 102 mil reais por ano, como mostra documentos acima. Um outro mistério a ser esclarecido.

Já pelo lado da Prefeitura Municipal, procuramos o Prefeito Pedro Gomes (Pedrito), chegamos a marcar uma entrevista que deveria ter acontecido nesta última segunda-feira 14,  mas, não houve retorno de confirmação. Também enviamos via mensagem um questionário com 4 perguntas. Mas, até o fechamento da matéria não houveram respostas. O espaço continua aberto para futuros esclarecimentos por parte dos citados.

Ao concluir a reportagem, a assessoria jurídica do BLOG, irá preparar todos os documentos, fotos e vídeos, testemunhos e demais provas com o objetivo de encaminhar a justiça, transforman-do em "NOTÍCIAS DE FATO" contra à Câmara e à Prefeitura Municipal.

A próxima Cidada a ter seus dados expostos, com relação ao tema da série de resportagens sobre: "empregos fantasmas" será, a canavieira, Santa Rita!


Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti é jornalista, e Mestre em Teologia. Trabalhou nas rádios Integração do Brejo de Bananeiras e Solânea FM de Solânea/PB - Nas Tvs, Gazeta e CNT/SP - Foi porta voz da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB - Atualmente é Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita.

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