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Definido Veja a Decisão na Íntegra: Berg Lima volta à prefeitura de Bayeux, em despacho do Desembargador Marcos Cavalcanti, entenda o que mudou.

O caso Berg Lima Prefeito afastado do cargo no Município de Bayeux ganhou mais um capítulo no fim da noite desta terça-feira (18), depois de tantas reviravoltas, idas e vindas, o advogado de Berg Dr. Raoni Vita conseguiu convencer o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque.

O entendimento do Desembargador relator foi de que em Juízo Cognação Sumária fica vislumbrada a implementação dos requisitos legais previsto art. 300 do CPC/2015. 

“Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Veja decisão na íntegra:

O BLOG DO CAVALCANTI pediu ajuda a sua assessoria jurídica para tentar explicar o assunto de tamanha complexidade com reflexo na decisão do eminente Desembargador.  Sem dúvidas, essa notícia vai fazer a Cidade de Bayeux tremer nesta quarta-feira (19), Vejamos:
Dois, portanto, são os requisitos para a concessão da tutela provisória de urgência, que foi a medida promovida pela defesa.
i) a probabilidade do direito; e,
ii) o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
"Probabilidade é a situação decorrente da preponderância dos motivos convergentes à aceitação de determinada proposição, sobre os motivos divergentes. As afirmativas pesando mais sobre o espírito da pessoa, o fato é provável; pesando mais as negativas, ele é improvável. A probabilidade, assim conceituada, é menos que a certeza, porque lá os motivos que divergem não ficam afastados, mas suplantados; e é mais que a credibilidade, ou verossimilhança, no qual à mente do observador, os motivos convergentes e os divergentes comparecem em situação de equivalência, ou seja se o espírito não se anima a afirmar, também não ousa negar. O grau dessa probabilidade é apreciado pelo juiz, prudentemente e atento à gravidade da medida que vai conceder"
Seguindo essa normativa o Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque entendeu que estão presentes os elementos invocados pelo Patrono de Berg Lima, evidenciados no art. 300 do CPC/2015. Dessa forma, deferiu o pedido de tutela provisória recursal suspendendo os efeitos da sentença e determinando o imediato retorno de Berg Lima ao  seu cargo depois de 17 meses de afastamento. No despacho o desembargador também determinou que seja enviado ao Juiz da 4a Vara Mista de Bayuex o inteiro teor da decisão, juntado-se os autos no processo originário. 
Apesar das últimas vitórias, primeiro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e agora, esta deferida pelo Desembargador Cavalcanti, Berg Lima ainda enfrentará nesta quarta-feira 19 dois processos de cassação em tramitação na Câmara de Vereadores que devem ser colocados em votação no plenário.
BLOG DO CAVALCANTI .

Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti é jornalista, e Mestre em Teologia. Trabalhou nas rádios Integração do Brejo de Bananeiras e Solânea FM de Solânea/PB - Nas Tvs, Gazeta e CNT/SP - Foi porta voz da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB - Atualmente é Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita.

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