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VEREADORES REVOGAM CPI`S E AGORA ESTÃO NA MIRA DO, GAECO, MINISTÉRIO PUBLICO E PROCURADORIA DE JUSTIÇA

Prefeito Emerson Panta vence por 14 votos e Câmara Municipal de Santa Rita arquiva os 3 (três) requerimentos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI`S) que investigaria o gestor por supostos crimes de improbidade administrativa, na EDUCAÇÃO e INFRAESTRUTURA.

Agora, os 11 (Onze) vereadores que assinaram o pedido de revogação das CPI’s, tendo em outro momento votado pela abertura das mesmas CPI’s que investigaria gastos efetuados pela gestão atual, terão de explicar essa mudança repentina ao GAECO, ao Ministério Público de SANTA RITA e a Procuradoria Geral de Justiça do Estado.
O Vereador Anésio Alves de Miranda (PSB), ao fazer uso da tribuna, disse que os requerimentos que solicitaram as CPI’s continham vícios em sua confecção, como:

1) Não teria sido anexado aos requerimentos cópias dos documentos  que serviriam de provas das denuncias;
2) Os requerimentos não explicitava o período a que se referia CPI´s, contrariando assim o regimento; e
3) Os requerimentos não determinavam os prazos das CPI’s.

O vereador Sebastião Bastos (Bastinho do PT), refutou os elementos de justificativa da base do prefeito, ao conceder entrevista coletiva ao Blog do Cavalcanti e a TV Tambaú. Acompanhe no vídeo:
                  
Verificando o Regimento Interno da Casa Legislativa encontramos no seu CAPITULO III, SEÇÃO V - Das Comissões Parlamentares de inquérito, em seu Art. 67:

Parágrafo único: O requerimento de constituição deverá conter.

a) A especificação do fato ou fatos a serem apurados;

b) O número de membros que integrarão a Comissão, não podendo ser inferior a 3 (três);

c) O prazo de seu funcionamento, que não poderá ser superior a 90 (noventa) dias;

d) A indicação, se for o caso, dos Vereadores que servirão como testemunhas.

Resta agora aos cidadãos de Santa Rita esperar que se decida as regras do Regimento Interno da Casa Prefeito Antônio Teixeira e saber se as denuncias ora feitas pelo vereador Bastinho e aceitas por parte de seus pares: Gustavo, Carlos Júnior e Vanda de Olavo, ficando o restante dos vereadores da casa contra as CPI’s, ficando o dito pelo não dito, estariam os vereadores brincando com a população Santa Ritense, o GAECO, o Ministério Publico e Procuradoria de Justiça? Essa é pergunta.

Marcos Cavalcanti.




Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti é jornalista, e Mestre em Teologia. Trabalhou nas rádios Integração do Brejo de Bananeiras e Solânea FM de Solânea/PB - Nas Tvs, Gazeta e CNT/SP - Foi porta voz da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB - Atualmente é Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita.

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