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SANTA RITA: PREFEITURA MUNICIPAL COMETE IRREGULARIDADES EM LICITAÇÃO COM SOBREPREÇO DE MAIS DE MEIO MILHÃO DE REAIS.

O Ministério Público de Contas do Estado apontou em relatório emitido nesta quarta feira (11), diversas irregularidades em pregão presencial para registro de preços na compra de gêneros alimentícios perecíveis e não perecíveis por parte da prefeitura municipal de Santa Rita com SOvalor de (652.083 mil).
O Ministério Público detectou que a prefeitura não  realizou, a ampla e adequada pesquisa de mercado com base nos itens e componentes do procedimento, o que IMPLICOU A OCORRÊNCIA DE SOBREPREÇO, SEM PREJUÍZO DA MULTA LEGAL CABÍVEL, AO GESTOR RESPONSÁVEL.
Entre as irregularidades estão a ausência de ata de registro de preços e contrato da licitação e, ainda forma de pagamento fora que determina a lei das licitações e sobrepreço.
Quem assina o relatório é Luciano Andrade Farias procurador-geral do (MPC/PB).
Veja os documentos:





Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti é jornalista, e Mestre em Teologia. Trabalhou nas rádios Integração do Brejo de Bananeiras e Solânea FM de Solânea/PB - Nas Tvs, Gazeta e CNT/SP - Foi porta voz da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB - Atualmente é Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita.

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