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ESTADO: GOVERNADOR VETA LEI QUE PREVIA REGULAMENTAÇÃO DA DISCIPLINA DE LÍNGUA ESPANHOLA NOS CURRÍCULOS ESTADUAIS DE ENSINO..


Em um gesto de descompromisso com a categoria, nessa segunda feira o governador Ricardo Coutinho vetou o Projeto de lei 1509/2017 que versa sobre a obrigatoriedade do ensino de língua espanhola nas escolas da rede Estadual da Paraíba. 

Desde 2005, quando a Lei 11.161 foi implantada o espanhol vem tendo resistência no que concerne a sua implantação efetiva nas escolas da Rede Estadual.  

 A LEI DO ESPANHOL determinava que até 2010 a disciplina deveria ser implantada em todas as escolas do Brasil. Porém, na PARAÍBA a lei sempre foi descumprida, pois a língua só começou a ser ofertada em 2012 de acordo com as diretrizes operacionais do estado.

Uma sucessão de negligência e de descumprimento, desde essa época, por parte da secretaria de educação, fazem com que hoje os professores de espanhol estejam na ilegalidade, sem direito a concurso público, a mercê de políticos em regime de prestação de serviço. 

Sempre foi notório o desinteresse da Secretaria de educação com o espanhol.  Nos últimos 8 anos, o governo do estado  nunca colocou uma vaga sequer para professores de espanhol nas mais de 4 mil vagas que ofertou em 3 concursos públicos para educação. O inglês,  que até então não era à língua obrigatória no currículo, teve centenas de vagas e o espanhol que era obrigatório de acordo com a revogada lei 11.161 não teve o seu valor reconhecido pelo governo estadual, e mais uma vez a legislação foi desrespeitada. E pior:  a secretaria de educação em um gesto de clara negligência, em 2016 colocou a disciplina no contraturno, algo que era proibido nas escolas públicas, de acordo com a lei do espanhol.

Embora o governo tenha um programa de intercâmbio que oferte viagens com experiências internacionais para países de língua espanhola, na rede de ensino. É incoerente a postura do governador vetar o projeto de lei 1509/2017.

A desculpa do veto é inconsistente, como efetivar o espanhol nas escolas aufere gastos para o governo, se há professores de espanhol atuando em regime de contratação nas escolas ?
Por que o projeto é inconstitucional, só por ter sido proposto pelo legislativo?
A Lei do espanhol fora proposta por um deputado federal e atualmente inúmeras cidades da Paraíba vem incluindo a disciplina no currículo de suas escolas através de vereadores. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a deputada estadual Juliana Brizola vem tramitação na AL daquele estado uma PEC que institui o espanhol na grade curricular das escolas gaúchas.  No Rio de Janeiro, a lei do espanhol fora proposta por um deputado. 
Isso nao são desculpas para um governo que se diz de esquerda e que adota uma linha de atenção às minorias em seu plano de gestão.



Marcos Cavalcanti.

Marcos Cavalcanti

Marcos Cavalcanti é jornalista, e Mestre em Teologia. Trabalhou nas rádios Integração do Brejo de Bananeiras e Solânea FM de Solânea/PB - Nas Tvs, Gazeta e CNT/SP - Foi porta voz da Prefeitura Municipal de Santa Rita/PB - Atualmente é Assessor de Imprensa da Câmara Municipal de Santa Rita.

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